FACEM - Faculdade do Estado do Maranhão

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EAJ

Atendimento Gratuito Para Comunidade!

Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira das 08h às 18 horas.
Local de Funcionamento: Av. Um, Nº 18, Qd 11 Hab. Vinhais Tel: 3236-4110
Supervisor do EAJ: Rafael Machado Passos Vale
Professor Orientador de Estágio: Luis Alberto Matos Dias

Objetivos

O EAJ é responsável pela coordenação e desenvolvimento do Estágio Supervisionado, que tem por finalidade proporcionar ao aluno oportunidade de desenvolver sua capacidade profissional, sob a direta supervisão crítica e orientadora do professor/orientador.

Atividades

As atividades do Estágio de Prática Real são desenvolvidas no EAJ, que funciona como Serviço de Assistência Jurídica, com prestação de serviço jurídico e social à população carente.
Os alunos que fazem parte da equipe, em contato direto com a prática jurídica real, sempre sob a supervisão dos professores orientadores, desenvolvem as seguintes atividades:

  • Atendimento direto do cliente;
  • Acordos extrajudiciais;
  • Elaboração de peças processuais;
  • Acompanhamento de processos até a decisão que põe fim ao litígio.
  • Orientação e direcionamento quando o atendimento não for possível no EAJ

Área de Atuação: Área civil

Como atua o Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da FACEM?

O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da FACEM funciona com atendimento jurídico gratuito prestado pelos alunos da FACEM, sob orientação e supervisão de professores do curso e profissionais da área. 
Atende apenas as pessoas residentes em São Luis, com demandas apenas em São Luis, e que comprovem sua condição socioeconômica através de triagem prévia realizada no próprio local. Atende causas cíveis. 
Atua em Procedimentos Ordinários, em causas que estão abrangidas pela justiça comum estadual, nas áreas cível, atendendo de forma consultivo e contencioso.
No modo consultivo o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas; ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.
No modo contencioso, um estagiário é designado para, junto aos advogados orientadores, ingressar com a ação judicial necessária e acompanhá-la até a última instância.

O que é Assistência Judiciária Gratuita?

A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem recursos ingressarem em juízo sem despesas. A finalidade a assistência judiciária é proporcionar a todos o acesso à justiça. É preciso requerer e comprovar a condição carente para ter direito a este benefício. Neste caso, a parte interessada estará isenta do pagamento de taxas judiciárias, de selos, de emolumentos e custas assim como de despesas com as publicações, bem como dos honorários de advogados e peritos.

Quais os Documentos Básicos que devo levar?

Cada ação necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos que devem ser apresentados no EAJ são os seguintes:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de rendimento mensal (se os tiver);
  • Declaração assinada pelo próprio beneficiário de não tem condições de prover as despesas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família (Modelo Fornecido pelo EAJ).